Pai condenado injustamente por falso abuso sexual é solto após 1 ano preso

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Filhos afirmam que foram forçados, mediante agressões, a mentir contra o próprio pai. Alguém vai responder por isso?

O vendedor Atercino Ferreira de Lima Filho, 51 anos, teve a inocência reconhecida nesta semana depois de passar quase um ano na cadeia, preso injustamente após ser condenado de modo equivocado a 27 anos de prisão por supostos abusos sexuais contra os próprios filhos, Andrey e Aline, quando eles tinham 8 e 6 anos de idade.

O caso, indignante, aconteceu em São Paulo.

Depois de se separar da mulher e ser acusado dos supostos abusos, Atercino passou nada menos que 15 anos tentando provar sua inocência. Em abril de 2017, com o caso transitado em julgado, ele acabou preso quando estava em seu próprio local de trabalho.

A condenação se baseou em depoimentos das crianças, que, mais tarde, revelaram ter sido obrigadas a mentir.

Após a separação dos pais, em 2002, os irmãos Andrey e Aline ficaram sob a guarda da mãe, que foi morar na casa de uma amiga. Foi então que as crianças, segundo o seu próprio depoimento, passaram a sofrer maus tratos infligidos pela amiga da mãe: Andrey menciona torturas que iam desde ajoelhar-se em grãos de milho até serem espancados com cabos de vassoura. Devido à violência, ele relata que fugiu de casa várias vezes para morar em abrigos.

Já adultos, os dois irmãos foram à procura do pai, que os acolheu. Aliás, os irmãos moravam com o pai quando ele foi preso por ter supostamente abusado deles.

A batalha de Andrey e Aline para provar a inocência do pai já vinha de bem antes da prisão. Em 2012, Andrey registrou em cartório a declaração de que nunca tinha sofrido abuso algum por parte de Atercino e de que havia sido forçado a mentir à polícia.

“Eu, quando criança, era ameaçado e agredido para mentir sobre abusos sexuais”.

Antes dessa declaração registrada, ele já tinha tentado falar pessoalmente com os desembargadores que analisavam um recurso da defesa do pai, no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o seu depoimento foi rejeitado: o tribunal considerou que, juridicamente, não seria possível ouvi-lo naquela fase.

Em 2015, aos 18 anos, a irmã Aline fez declaração semelhante à de Andrey.

Agora, ao revisar o processo, o TJ-SP decidiu, por unanimidade, que o homem condenado é, em realidade, inocente.

O processo, de 829 páginas, tinha sido analisado por advogados vinculados à ONG internacional Innocent Project, cuja sede no Brasil foi criada em 2016 por um grupo de advogados criminalistas de São Paulo a fim de prestar assessoria jurídica a vítimas de erros judiciais.

No momento, a ONG analisa 56 pedidos de assistência de todas as regiões do Brasil. No caso de Atercino, os advogados encontraram uma série de pontos mal explicados, como por exemplo:

  • os dois laudos de exame de corpo de delito não haviam constatado vestígios de violência sexual e descartavam “conjunção carnal”, o que desmentia parte dos depoimentos das crianças;
  • existe registro de outra denúncia de abuso sexual feita pela ex-mulher de Atercino, desta vez contra colegas do filho em uma escola estadual: essa denúncia não tinha nenhuma comprovação e caiu no esquecimento (de fato, Andrey negou também esses supostos abusos);
  • as crianças tinham dito que os abusos haviam ocorrido na casa da família, à noite. Mas a própria mãe tinha afirmado à polícia que nunca ouvira nem soubera de nada do tipo em 10 anos de casamento – até porque se tivesse presenciado abusos e não os tivesse denunciado, deveria ser considerada cúmplice.

Dora Cavalcati, diretora do Innocence Project Brasil, reforça que os laudos da época da denúncia já eram negativos para violência sexual:

“Uma psicóloga forense atestou, depois de conversar longamente tanto com o Andrey quanto com a Aline, que eles não tinham nenhuma sequela de violência paterna por condutas de abuso sexual. [Atestou] que, ao contrário, eles foram crianças que cresceram em meio aos maus tratos infligidos pela mãe e pela companheira da mãe”.

De fato, quando foram forçados a depor falsamente, os irmãos chegaram à delegacia levados pela mãe e pela amiga dela. Era dezembro de 2003. As duas mulheres levaram as crianças à Delegacia da Mulher de Guarulhos e, diante dos policiais e de uma psicóloga, Andrey e Aline disseram ter sido vítimas de abuso perpetrado pelo pai.

A amiga da mãe afirmou à polícia que “passou a desconfiar” que “algo estava acontecendo” depois que o menino teria chegado da escola com sinais físicos de maus tratos. Ela o “apertou” a falar, conforme expressão usada por ela própria, e incentivou a mãe a levar as crianças à polícia.

A Promotoria, na época, pediu a condenação de Atercino a 45 anos de prisão. As únicas testemunhas arroladas eram as crianças, a mãe e a amiga da mãe. Após recurso, o TJ-SP reduziu a pena para 27 anos de reclusão.

O Ministério Público e a família da mulher que teria agredido os irmãos não se manifestaram ainda em relação à nova decisão que inocenta o réu.

Aline, por sua vez, comenta:

“Saber que muita gente apoia a nossa causa e que muita gente também passa por esse tipo de situação é o que nos motivou a continuar”.

Andrey comemora a libertação do pai:

“Vai ser uma felicidade inenarrável. A gente está esperando há tanto tempo e finalmente vai dar um abraço no nosso pai!”

É verdade que é preciso ouvir também as manifestações do Ministério Público e das duas mulheres que teriam forçado as crianças a fazerem falsamente uma acusação gravíssima. É verdade que tanto a família de Atercino quanto os seus advogados disseram que não pretendem acionar judicialmente a mãe que deu início às denúncias. No entanto, também é verdade que a justiça decidiu por unanimidade que o homem, antes condenado, é inocente.

Não será oportuno questionarmos mais a fundo se alguém deveria ser responsabilizado de modo mais veemente em casos semelhantes? Não devemos esperar que a justiça nos proteja mais efetivamente das suas próprias falhas e brechas? Não temos direito à certeza de que as injustiças são firmemente combatidas e que todo o necessário está sendo feito para coibi-las de modo enérgico? Ou devemos considerar que não há nada de terrivelmente grave em condenar um inocente à prisão após um processo que contém tantos pontos no mínimo questionáveis?