Câmara aprova saque do Pis/Pasep para todos os trabalhadores

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Pela proposta o saque deverá ser feito até 29 de junho. Ministério do Planejamento prevê que medida deverá injetar R$ 33 bilhões na economia

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (23) a MP (Medida Provisória) que permite qualquer titular de conta do PIS ou Pasep sacar recursos que possui em conta individual até 29 de junho deste ano. Pela proposta, o Poder Executivo poderá estender esse prazo até 28 de setembro.

Após essas datas, a MP permite que pessoas que tiverem 60 anos de idade ou mais possam sacar recursos do PIS ou Pasep. Antes, esse dinheiro só poderia ser sacado por idade quando o contribuinte completasse 70 anos.

Além disso, terão direito de sacar os recursos aposentados e titulares que forem eles mesmos ou seus dependentes declarados inválidos.

Beneficiados

O Fundo PIS-Pasep é resultado da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos.

Tem direito aos recursos do fundo o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988.

Pelo texto aprovado pela Câmara, os saques estarão disponíveis para:

  • Pessoas que atingiram a idade de 60 anos;
  • Pessoas que se aposentaram;
  • Transferência para a reserva remunerada ou reforma, no caso dos militares;
  • Invalidez do titular ou de seu dependente;
  • Titular de benefício de prestação continuada (BPC);
  • Titular ou seu dependente portadores de doenças graves, como, por exemplo, câncer, Parkinson e tuberculose, entre outras.

A matéria foi aprovada em votação simbólica e enviada para o Senado, onde precisa ser votada até 1º de junho, quando perde a validade. De acordo com o Ministério do Planejamento, a mudança poderá injetar até R$ 33 bilhões na economia.