Decreto de Bolsonaro libera compra de fuzil por qualquer cidadão

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Documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas especificações.

Por Leslie Leitão e Paulo Renato Soares, Jornal Nacional – G1


Decreto das armas permite que cidadãos tenham fuzil em casa

Decreto do governo libera venda de arma de uso restrito das forças policiais

Decreto do governo libera venda de arma de uso restrito das forças policiais

O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que regulamenta o porte e posse de armas no país, permitirá a qualquer cidadão comprar um fuzil.

  • Entenda o que mudou nas regras de porte e posse de armas

A compra do fuzil passou a ser possível a partir da nova classificação estabelecida pelos responsáveis pelo decreto. No documento, se aumenta em até quatro vezes o valor do poder de fogo de armas que podem ser adquiridas pelos civis.

A nova classificação inclui o fuzil T4, uma arma usada por forças táticas militares e produzida no Brasil pela empresa Taurus.

A Taurus confirmou ao Jornal Nacional que só espera a regulamentação do decreto para vender o T4 para civis. A empresa diz que já tem uma fila de duas mil pessoas querendo comprar o armamento na versão semiautomática. E que as armas poderiam ser entregues em até três dias depois da compra.

De acordo com o decreto, a arma poderá ser comprada por qualquer brasileiro.

Isso vai ser possível porque o decreto do governo federal, com novas regras para a posse e porte de armas no Brasil, mudou a classificação do armamento que passa a ser de uso permitido.

“O T4 é um fuzil de assalto, de uso militar policial. A versão que vai estar disponível para o civil não tem essa opção de rajada. É tiro a tiro. E essa, sim, se o cidadão cumprir todos os quesitos legais vai poder ter um desse em casa”, explicou Benê Barbosa, especialista em armas e integrante do Movimento Brasil Livre.

A medição do poder de fogo de uma arma é feita pela quantidade de energia liberada no momento do disparo, a energia cinética.

Até antes da assinatura do decreto, os brasileiros só podiam comprar armas com energia cinética até 407 joules. Isso se refere a revólveres, de calibres 32 e 38, e pistolas de calibre 380.

O decreto sobe o limite para o uso de armas com 1.620 joules, ou seja, quatro vezes mais do que é estabelecido atualmente.

O T4, fabricado no Brasil, de calibre 5.56, tem força cinética de 1.320 joules.

Com isso, passam a ser permitidas pistolas de calibre ponto 40, autorizadas apenas para forças policiais; as pistolas nove milímetros (de uso de policiais federais) e de calibre 45 (empregado pelos militares do Exército).

Armas autorizadas antes do decreto

  • Revólveres, de calibre 32 e 38
  • Pistolas de calibre 380

Armas liberadas com o decreto

  • Pistola de calibre ponto 40
  • Pistola nove milímetros
  • Pistola de calibre 45
  • Carabinas semiautomáticas
  • Fuzil T4

O Jornal Nacional pediu, desde sexta-feira(17), uma posição ao Ministério da Defesa e ao Palácio do Planalto.

O Ministério da Defesa não se pronunciou. Às 18h46 desta segunda-feira (20), o ministério pediu que a reportagem procurasse a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), organização militar do Exército que fiscaliza a produção e o comércio de material bélico.

Até o momento, não houve resposta.

No sábado (18), o Palácio do Planalto informou em nota que o fuzil é de uso restrito e, por isso, o cidadão não consegue comprá-lo.

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