Policia vai poder Matar se achar que deve?? Ministro do STF vai contra medidas de Sérgio Moro

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Nesta segunda (04), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou e tornou público seu pacote de leis anticrime. Composto por 19 medidas, o pacote sugere a alteração de 14 leis que estão em vigor e coloca em prática algumas promessas que fizeram parte da campanha eleitoral do atual Presidente Jair Bolsonaro.

Após a divulgação, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, apresentou, nesta quarta (06), seu posicionamento em relação às medidas elencadas pelo ex-juiz da Operação Lava Jato. Marco Aurélio opinou sobre um dos principais objetivos do Ministro da Justiça e Segurança Pública, alegando que as leis anticrime não são capazes de, necessariamente, promoverem a diminuição da violência, fato esse que é a espinha dorsal das propostas do Governo Bolsonaro.

“O aspecto formal não se sobrepõe à realidade. E o endurecimento das normas penais não deságua necessariamente na ausência da prática criminosa”, comentou o Ministro do STF. Posteriormente, citou: “Nós precisamos buscar as causas da violência, precisamos ter presente o desequilíbrio no mercado de trabalho, oferta excessiva de mão de obra, escassez de emprego, precisamos cuidar da educação. É isso que realmente implicará a diminuição da delinquência.”.

Um texto polemico das medidas de Sergio Moro e de Bolsonaro, é a questão do Poder da Policia em Matar em serviço, sem ter punições totais ou ter puniçoes mais leves …em casos especificos, que segundo Moro, podem ser justificados pelo stress da situação enfrentada devido ao grande risco de uma operação policial…

Os contrarios a medida alegam que tal questão é muito sujeita a erro, pois um policial pode se meter em uma briga particular, matar um cidadão de bem e alegar legitima defesa forjando uma situação de alto risco enfrentada em serviço.. Isentar um policial de investigação criteriosa e punição diante de mortes é dar um poder ao policial de decidir quem vai viver ou morrer segundo seu estado emocional e seu ego….

Ainda sobre Marco Aurélio, de acordo com seus posicionamentos, deixa claro que a violência deve ser combatida tomando-se como referencial as causas sociais que a geram e, por isso, seria um objetivo de médio a longo prazo diminuí-la. As declarações do Ministro, que é membro da mais alta corte do judiciário, divergem das propostas de Moro que, por sua vez, são pautadas em sansões imediatas para quem comete violência e corrupção.

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